A Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (09/02) o texto principal de uma proposta que diminui a burocracia para a realização de pesquisas científicas com recursos genéticos brasileiros ou que usem conhecimento de povos tradicionais. A chamada ‘lei da biodiversidade’ beneficia principalmente a indústria farmacêutica e de cosméticos, que respondem pela quase totalidade desse tipo de investigação.
Os deputados fizeram um acordo para aprovar o texto-base da matéria e as emendas serão analisadas nesta terça-feira, (10/02). O principal objetivo do projeto é “desafogar” o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente que concentra os pedidos para que pesquisadores façam estudos com material genético nacional. É o caso de uma pesquisa que necessite de uma determinada planta nativa do Brasil. O problema é que, pela estrutura atual, o trâmite para essa autorização pode levar anos.
A ‘lei da biodiversidade’ cria um banco nacional de registros para pesquisas que dependam de extração de recursos genéticos. Mas, para agilizar o processo, os estudos sem fins comerciais deixam de depender do aval do CGen, sendo necessário apenas um cadastro no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Outra inovação da proposta é um dispositivo que prevê o pagamento de royalties pelo uso do material genético depois que o produto acabado estiver em comercialização. Nas regras atuais, as empresas e as instituições de pesquisa precisam realizar esse pagamento assim que for identificada viabilidade comercial.
Fonte: O Estado de S. Paulo