Está aberto, desde o dia 13 de junho, o prazo de trinta dias para que a sociedade envie à ANVISA as sugestões ao texto da consulta pública que trata da exposição dos medicamentos isentos de prescrição, no balcão das farmácias e drogarias.
A Consulta Pública 27/2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 13, permitirá que se elabore uma norma para regulamentar, entre outros aspectos, o posicionamento dos medicamentos livres de prescrição, em farmácias e drogarias.
O texto da CP 27/2012 propõe, também, a revogação de uma instrução normativa da ANVISA, publicada em 2010, que trazia a relação dos medicamentos isentos de prescrição que poderiam permanecer ao alcance dos consumidores.
A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou a CP 27/2012 em reunião, na primeira semana de abril. Para acolher a consulta, os diretores analisaram o estudo apresentado pelo grupo de trabalho que avalia o marco regulatório dos medicamentos isentos de prescrição.
De acordo com os dados do grupo de trabalho, a resolução que colocou os medicamentos isentos de prescrição atrás do balcão, a RDC 44/2009, não tem contribuído para reduzir o número de intoxicações. Segundo o mesmo parecer, após aquela norma ter sido editada, observou-se, inclusive, uma maior concentração de mercado.
Fonte: Ana Júlia Pinheiro, Imprensa/ANVISA