A Vigilância Sanitária Estadual realizou, no início de junho (dia 6), no Conselho Regional de Farmácia, um encontro para debater a Política Nacional de Resíduos de Medicamentos. O evento contou com a presença de farmacêuticos das Vigilâncias Sanitárias Municipais, representantes do Sindicato dos Farmacêuticos de Alagoas e da farmacêutica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Simone Ribas.
Na abertura do encontro, a farmacêutica da Anvisa apresentou a Política Nacional de Resíduos de Medicamentos, que consiste no recolhimento e descarte adequado do produto e suas embalagens. Simone Ribas destacou que ela foi criada graças à efetivação da Lei Federal 12.305 de 2010, que foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com base nesta Lei Federal, foi criado um Comitê Orientador para a implementação de um Sistema de Logística Reversa, visando elaborar um programa que assegure o recolhimento dos medicamentos que se encontrem fora do prazo de validade, bem como, suas embalagens. “O objetivo é evitar que eles sejam descartados incorretamente e acabem poluindo o meio ambiente, seja por meio do ar atmosférico ou lençol freático”, pontuou Simone Ribas.
Ainda de acordo com a farmacêutica da Anvisa, o Comitê Orientador foi criado através do nº 7.404/10, que regulamentou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com a participação dos Ministérios da Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Fazenda. Dos cinco grupos de trabalho criados, o Ministério da Saúde ficou responsável pelo Grupo de Trabalho Temático de descarte de medicamentos.
Evitar descarte aleatório
A partir da efetivação da Política Nacional de Resíduos de Medicamentos, o descarte dos medicamentos vencidos não irá ocorrer de forma aleatória, como acontece atualmente. Isso porque, será proibido jogá-los no lixo comum, na rede de esgoto e outros locais, “já que essa prática pode causar contaminação da água, do solo e de animais, além de riscos à saúde das pessoas que venham a consumi-los”, frisou Simone Ribas.
Segundo a Política Nacional de Resíduos de Medicamentos, caberá ao setor privado a implantação e operacionalização do sistema de logística reversa, sob a supervisão da Anvisa. Caso isso não aconteça, os laboratórios de medicamentos e empresários do setor farmacêutico poderão sofrer sanções na Justiça, além de pagar multas.
Fonte: Ascom / Saúde