A Anvisa publicou, na segunda-feira (18/2), no Diário Oficial da União, a RE Nº 571, que retifica o Edital de Caducidade de registro de medicamentos publicado em 1º de fevereiro de 2013 pela resolução RE Nº 409.
A retificação foi necessária devido a um equívoco no número de registro dos produtos publicados na resolução RE Nº 409.
O edital de caducidade refere-se a processos de medicamentos que não possuem registro válido na Anvisa por falta de renovação de registro no período estabelecido pela Lei nº 6.360/76.
Caso seja identificado algum equívoco na publicação, a empresa pode protocolar recurso administrativo nos termos da RDC nº 25/2008.
Dúvidas podem ser encaminhadas para o email (medicamento.assessoria@anvisa.gov.br), com o título “Edital de Caducidade”.
Fonte: Anvisa