Os medicamentos são produtos que devem atuar em benefício da saúde do indivíduo. Possuem papel de recuperar a saúde, diminuir riscos de doenças crônicas, aliviar sintomas de mal-estar, auxiliar no diagnóstico de doenças e prevenir doenças, entre outros. Mas a prática da automedicação, pelo usuário decorrente do uso de medicamentos sem receituário médico ou orientação, constitui um dos fatores de uso abusivo de medicamentos pela população.
Dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas de 2010 informaram que os medicamentos são a maior causa de intoxicação humana, 26,91% das registradas, e a segunda maior de óbito por agentes tóxicos no Brasil.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, o Uso Racional de Medicamentos (URM) ocorre quando os pacientes recebem medicamentos apropriados para as suas necessidades clínicas, em doses adequadas aos seus requerimentos individuais, por um período de tempo adequado e ao menor custo para si e para a comunidade. Isto significa dizer, entre outros, que o consumo dos medicamentos deve ser disciplinado e conscientizado.
No Brasil, o Ministério da Saúde (MS), por meio do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, coordena e desenvolve ações à promoção do URM. Dentre elas, estão a publicação e a atualização constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e Formulário Terapêutico Nacional, instrumentos que visam orientar na escolha dos medicamentos mais adequados e custo – efetivos para composição das listas municipais e estaduais bem como aos prescritores e demais profissionais do cuidados à saúde.
Em complementação à Política de Assistência Farmacêutica do SUS, o MS implementou o Programa Farmácia Popular do Brasil, que visa ampliar o acesso da população aos medicamentos para o tratamento de doenças e agravos de maior prevalência e impacto social.
Além disso, coordena as ações do Comitê Nacional para Promoção do Uso Racional de Medicamentos, que tem por competência identificar e propor estratégias e mecanismos de articulação, monitoramento e avaliação direcionados à promoção do URM, de acordo com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde. Dentre suas iniciativas, o Comitê criou o “Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos” e vem organizando o Congresso Brasileiro do Uso Racional de Medicamentos, ações importantes que objetivam incentivar a produção técnico-científica voltada à promoção do URM em nosso país.
O Brasil tem grandes desafios nesse campo e o MS a grande responsabilidade de enfrentá-los. Mas, com o apoio de Políticas Públicas e a participação de todos, o URM será alcançado.
Fonte: Guia de farmácia