A Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma) reuniu-se na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, em 16 de outubro, para discutir temas comuns aos empresários e suas atividades comerciais. A reunião foi presidida pelo coordenador da Câmara, Lázaro Luiz Gonzaga, presidente da Fecomércio-MG.
Entre as questões abordadas, a prescrição de medicamentos pelos farmacêuticos e a Resolução nº 586/2013 do Conselho Federal de Farmácia, pontuadas pelo advogado da CNC, Cácito Esteves, que comentou o veto ao inciso 1º do artigo 4 do PL nº 286/2002. “A presidente Dilma vetou, em julho deste ano, dispositivo que estabelecia que a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica seriam atividades privativas dos médicos”, disse. Essa parte da proposta era polêmica e motivou protestos de diversas categorias, como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos, que consideravam um retrocesso na área da saúde.
O Decreto nº 8.077 de 14/08/2013 e a lei nº 9762/1999, que atribui à Anvisa competência até então exercida pelo Ministério da Saúde, também foram pontuados.
Logística reversa de medicamentos
A logística reversa de medicamentos também foi tratada na reunião. Em uma discussão mais refinada, a assessora ambiental da CNC, Cristiane Soares, explicou aos membros da Câmara o Sistema de Logística Reversa de produtos que estão sendo propostos para o mercado do comércio brasileiro.
No Brasil há um grupo de produtos com logística reversa estruturada, já regulamentada e em funcionamento: Embalagens de defensivos agrícolas; Pilhas e baterias; Pneus reversíveis; e Embalagens de óleo lubrificante, cujo acordo setorial foi assinado em 19 de dezembro de 2012.
Outros três produtos cujo acordo setorial em âmbito nacional tem procurado desenvolver modelos de gerenciamentos e destinação final ambientalmente adequada de resíduos, estão sendo negociados por representantes do GTT-MA. São eles: Lâmpadas fluorescentes; Produtos eletrônicos; e Medicamentos.
Atualmente o setor farmacêutico (comércio, indústria, distribuidores e importadores) tem discutido a implementação da logística reversa, a fim de formatar um acordo setorial. Uma reunião com a indústria foi agendada para o fim do mês.
Para tanto, Cristiane aconselha: “Se preocupem em ter coesão no decorrer das negociações com todos os segmentos. A meta quantitativa é importante, mas a geográfica é essencial”.