Representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sincofarma AL) e do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidores do Estado de Alagoas (Sincadeal) e, em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviço e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), estão analisando os impactos do Decreto n° 52.214/2017, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 21 de fevereiro, e preparando um estudo sobre a flexibilização do documento. A publicação altera o decreto estadual nº 3.005/2005, que modifica as tributações dos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos e de material médico-hospitalar.
A determinação estabelece um tratamento opcional aos atacadistas do estado no que tange ao pagamento de tributos. Dessa forma, o governo lança uma tabela tributária que substitui atuais valores brutos do produto. Esse novo cálculo utiliza o teto máximo, aumentando os preços dos medicamentos.
“Para se ter uma ideia, um produto que essas ‘farmácias do trabalhador’ comercializam a um custo de R$ 2,00 a exemplo do Diclofenaco de Sódio, com a nova modalidade do decreto pode chegar ao consumidor final pelo valor de, no mínimo, R$ 5,00”, alerta o contador do Sincofarma, Juliano Antônio. Ele diz que o decreto vai impactar não só o atacadista, mas também os pequenos empresários e o próprio consumidor.
O Sincofarma reforça que a mudança beneficiará apenas as grandes redes, já que elas compram fora do estado. As modificações causarão impactos negativos no setor. Isso porque devido ao número mínimo de empregados registrados, o decreto exclui os pequenos empresários da concessão, aumentando os valores repassados pelas distribuidoras e, com isso, enfraquecendo a concorrência no mercado. “Que ele [o estado] tribute, mas que seja em cima do valor efetivo de compra e não pelo valor de tabela”, diz Juliano.
A estimativa é de que o novo normativo afete cerca de 50% dos pequenos varejistas do ramo, que poderão fechar seus estabelecimentos. Além disso, o consumo vai diminuir e a população de baixa renda, que vê nas farmácias populares uma saída para a ineficiência do serviço público.
Segunda via
Inicialmente, o decreto entraria em vigor a partir do dia 1 de março. Após pressão do setor, que foi pego de surpresa e não teve tempo pare se adequar às modificações de preços dos produtos, o governo ampliou o prazo até o dia 31 para que as empresas se adequem. O Sincofarma solicitou o prazo de 90 dias para apresentar um estudo sobre a viabilidade do decreto, feito em parceria com a Fecomércio e outros associados.
O representante da entidade acredita que as podem ocorrer mudanças em benefício dos atacadistas e varejistas, pois o governo se mostra aberto ao diálogo.