A ABCFARMA e os Sindicatos que representam o setor varejista farmacêutico, dentre eles o Sindicado do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sincofarma AL), diante da informação veiculada pelo Ministério da Saúde comunicando que será publicada nesta semana uma portaria reduzindo pela terceira vez os valores de referência dos medicamentos inclusos no Programa Farmácia Popular, defendem que a medida será prejudicial ao programa e, principalmente, à população.
Isto porque o Programa Farmácia Popular do Brasil é uma das principais políticas públicas de saúde do país, contribuindo para reduzir o comprometimento da renda das famílias com a compra de medicamentos, especialmente para tratamento de doenças crônicas como hipertensão, diabetes e asma.
A rede de distribuição do programa, sobretudo por meio de estabelecimentos farmacêuticos privados, reduziu barreiras geográficas que dificultavam o acesso dos usuários a medicamentos, possibilitando a prevenção e o tratamento de doenças.
Apesar destes benefícios, o Ministério da Saúde insiste na política de redução dos valores de referência dos medicamentos que, registre-se, já vem sofrendo ao longo dos anos consideráveis reduções, especialmente nos anos de 2009 e 2016. Ao invés de se promover políticas públicas para observar o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, desonerar a elevada carga tributária dos medicamentos, reconhecer o papel fundamental das farmácias privadas para a redução das despesas no sistema público de saúde, o Ministério da Saúde prefere desmerecer este setor, com alusão à fraudes, generalizando comportamento que não representa o dia-a-dia dos profissionais que geram empregos, fomentam a economia e prestam relevante serviço à população.
Confira, na íntegra, a nota veiculada pelo departamento jurídico da ABCFARMA.