O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sincofarma AL) promoveu na tarde desta sexta-feira (12), na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), uma reunião com empresários do setor com o objetivo de discutir pautas de interesse do segmento, dentre elas a obrigatoriedade da contratação de um profissional farmacêutico nos estabelecimentos.
Conduzido pelo presidente do sindicato, José Antonio Vieira, o encontro reuniu empresários farmacistas que também são farmacêuticos ou acadêmicos do Curso de Farmácia. Devido à formação na área, estes empresários podem atuar como farmacêuticos em seus estabelecimentos, cumprindo assim a Lei nº 13.021/14, que vincula o funcionamento das farmácias à obrigatoriedade de contratarem a assistência técnica de farmacêutico.
Porém, como empresários, estes farmacêuticos às vezes precisam sair de seus estabelecimentos para resolverem questões administrativas inerentes aos negócios. E é aí que a situação complica: havendo fiscalização pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF) nesses momentos, o estabelecimento é multado pela ausência do farmacêutico, como vem acontecendo.
Para o presidente, a Lei 13.021 não privilegia o farmacêutico proprietário. “O farmacêutico dono do estabelecimento fica sujeito ao rigor da lei, ou seja, é o responsável pela sua empresa e tem que se manter presente em horário de funcionamento na unidade, estando sujeito às penalidades legais em caso de sua ausência no ato da fiscalização”, analisa José Antonio. Ele acrescenta que o Sincofarma está se organizando para apresentar a solicitação de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para atender os empresários a curto e médio prazo.
Os empresários avaliam uma alternativa jurídica para não sofrerem estas multas. A reunião foi acompanhada pelo tesoureiro e pelo contador do Sincofarma, respectivamente Walter Vasconcelos e Juliano Antônio.