Para entidades, PL nº 2158/23 desconsidera os reflexos econômicos, sociais e sanitários
A tramitação do Projeto de Lei nº 2158/23 (PL 2158/23), que trata sobre a venda de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP’s) em supermercados, foi pauta da reunião promovida pelo Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sincofarma AL), no dia 11/06, com representantes do setor, na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL).
Coordenada pelo presidente do sindicato, José Antonio Vieira, a reunião debateu a preocupação acerca dos possíveis impactos trazidos pelo PL, caso seja aprovado e convertido em lei. Para as entidades representativas, além do risco para a saúde pública, pois a venda sem orientação farmacêutica adequada pode desencadear casos de intoxicação, é preciso considerar os impactos econômicos no segmento farmacêutico, inclusive com o aumento do desemprego. Isto porque a maior parte das farmácias participantes do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), dentre elas de pequeno e médio porte, não teriam como se manter. “Muitas farmácias do interior, que já operam no limite, podem fechar as portas se perderem essa parcela essencial do faturamento. Em muitos lugares, elas são o único ponto de acesso a medicamentos e atendimento farmacêutico’, observa Vieira.
Para o presidente, o momento é de se posicionar contra o PL. “Embora o discurso seja pela democratização do acesso aos medicamentos, o projeto ignora os impactos econômicos, sociais e sanitários. Não se trata apenas de concorrência de mercado, mas de saúde pública, de responsabilidade com os profissionais e com a população. O que precisamos é ampliar o acesso com segurança e qualificação, e não precarizar ainda mais a saúde pública por uma falsa conveniência”, avalia.
Participaram da reunião o CEO da ABC Farma, Rafael Oliveira; o presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (SINDFAL), Alexandre Correia; o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Alagoas (CRF AL), Daniel Fortes; o advogado da Vigilância Sanitária de Maceió (Visa), Jhonatan Cabral; a vice-coordenadora do Instituto de Ciências Farmacêuticas (ICF) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Sabrina Joany; a coordenadora e professora do Curso de Farmácia da Faculdade Anhanguera de Maceió, Mariana Santos; e o advogado representante da Farmácia Permanente, Victor Hugo. Também estiveram presentes, pelo Sincofarma, o advogado Francisco Rêgo e o contador Juliano Antônio, e, pela Fecomércio, a assessora legislativa Cláudia Pessoa.
