Para o consumidor, ter informações sobre seus direitos em obter gratuitamente ou em coparticipação os remédios de alto custo, é uma tarefa difícil. Visando resolver esses problemas, o Projeto de Lei 1613/22 propõe a criação de uma plataforma com todas as informações necessárias, tornando assim mais fácil e prático a obtenção desses remédios.
O Projeto almeja também alcançar outros recursos, como divulgar informações sobre os direitos de quem necessita de remédios de alto custo; Conhecimento sobre os remédios distribuídos pela rede pública; Informar e filtrar em quais farmácias próximas há estoque do medicamento procurado; Cadastrar as pessoas que fazem parte dos beneficiários pela própria plataforma CURA. O autor da proposta, Jose Nelto (PP-GO), diz “O uso de uma plataforma como ambiente de divulgação de dados e serviços pertinentes facilitaria a vida de diversos usuários que dependem de medicamentos fornecidos pelo governo”.
O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mais informações, consulte: https://site.abcfarma.org.br/projeto-cria-plataforma-para-facilitar-acesso-a-medicamentos-de-alto-custo/