CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO

PL 1896/2021 – MIPs em Supermercados

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O debate ainda paira no ar, o Plenário realiza outra análise da proposta de liberação de Supermercados venderem remédios sem prescrição médica. Tal proposta foi rejeitada anteriormente por vários motivos, como é citado na nota técnica da Anvisa, PL 5455-2019, que “No Brasil, segundo os dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (SINITOX), os medicamentos ocupam a primeira posição entre os três principais agentes causadores de intoxicações em seres humanos desde 1996, sendo que, em 1999, foram responsáveis por 28,3% e, em 2000, representaram 30,4% de um total de 72.786 casos de intoxicação humana registrados no país. Em 2000 foram registrados 79 óbitos por medicamentos, de um total de 377 mortes por intoxicações, o que resulta em uma letalidade igual a 0,35% e durante o ano de 2007, os dados apontam para 30% de intoxicações por medicamentos. ”. Numa farmácia há pessoas especializadas e capacitadas a informar os benefícios e malefícios de cada medicamento, ao contrário de um Supermercado que irá apenas passar o produto como qualquer outro.

Com a aprovação dessa proposta, a maioria dos MIPs deixará de ser adquirida em farmácias pela praticidade que os Supermercados carregam, tornando assim o uso inadequado dos medicamentos sem prescrição mais trivial e frequente. Naturalmente, com base nas estatísticas, podemos esperar um crescimento exponencial em intoxicações por medicações sem prescrição médica, como o deputado Zacharias Calil alerta.

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