O presidente do Sincofarma AL, José Antonio Vieira, reuniu-se com o deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT), para conversar sobre os Projetos de Lei nº 234 e 237, de autoria do deputado e que tratam, respectivamente, da política reversa de medicamentos e da disponibilização de lista de medicamentos genéricos com caracteres em braile. O encontro aconteceu no dia 14 de outubro, no gabinete do deputado, na Assembleia Legislativa. Acompanharam o presidente a assessora legislativa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), Claudia Pessoa, e o executivo do Sincofarma, Nivaldo Neves.
O PL 234 visa estabelecer a obrigatoriedade das farmácias, drogarias e congêneres disponibilizarem lixeiras especiais destinadas à coleta de medicamentos vencidos, de modo a permitir que o descarte desse material seja feito de maneira a proteger o meio ambiente e a saúde da população.
De acordo com o presidente do Sincofarma, uma vez que o projeto seja aprovado e a lei entre em vigor, o segmento de farmácias e drogarias está disposto a aderir às lixeiras, entretanto, é preciso avaliar os custos desencadeados por esta obrigatoriedade. “Os estabelecimentos estão dispostos a participar do processo, porém, a preocupação maior é com o custo da operação do retorno deste descarte. Temos que ter em mente que não será apenas o valor de disponibilizar uma lixeira, mas principalmente o gasto com a logística reversa do recolhimento desse material, já que não podem ser jogados em lixões ou aterros sanitários. Tudo isso irá onerar ainda mais os estabelecimentos”, analisou Vieira.
Essa preocupação fez com que o presidente solicitasse ao deputado avaliar e discutir a quem caberá custear o custo de tal operação. Da mesma forma, Vieira solicitou uma melhor análise sobre o PL 237, o qual prevê a obrigação das farmácias e drogarias localizadas em Alagoas a disponibilizarem ao público uma lista de medicamentos genéricos em caracteres braile. O projeto prevê multa entre 2.500 (dois mil e quinhentos) e 5.000 (cinco mil) Valores de Referência do Tesouro Estadual (VTR’s).
Diante das explanações, o deputado Ronaldo Medeiros agradeceu a iniciativa do Sincofarma em procurá-lo e informou que irá sustar o andamento dos projetos. Para o político, “quando se cria uma lei, espera-se a participação da sociedade, até mesmo porque o legislador nem sempre se tem dados suficientes para gerar uma legislação completa, com seus prós e contras”, explicou.
Com o trâmite dos projetos suspenso, o próximo passo será uma nova reunião entre representantes do Sincofarma AL e o deputado para, juntos, discutirem o aprimoramento das propostas.