Os medicamentos isentos de prescrição poderão permanecer ao alcance dos usuários nas gôndolas de farmácias e drogarias de todo o país. É o que determina a Resolução da Anvisa RDC No 41, publicada no dia 27 de julho, no Diário Oficial da União.
De acordo com a nova norma, os medicamentos de venda livre devem ficar em área segregada à área destinada aos produtos correlatos, como cosméticos e produtos dietéticos, por exemplo, e devem ser organizados por princípio ativo para permitir a fácil identificação pelos usuários.
A resolução também exige que, na área destinada aos medicamentos, cartazes sejam posicionados com a seguinte orientação: “Medicamentos podem causar efeitos indesejados. evite a automedicação: informe-se com o farmacêutico”.
A RDC 41 altera o artigo 40 da Resolução RDC 44 de 2009, que exigia que os medicamentos isentos de prescrição fossem posicionados atrás do balcão.
Histórico
Em 2009, a Anvisa aprovou a Resolução RDC 44, que determinou que os medicamentos isentos de prescrição fossem posicionados atrás do balcão. O objetivo era reduzir a automedicação e evitar o uso irracional de medicamentos pela população. A medida foi questionada pelo setor produtivo e rendeu à Anvisa cerca de 70 processos judiciais. Além disso, nos últimos meses, onze estados criaram leis estaduais e também reverteram a decisão da Anvisa.
Analisando a situação, um Grupo de Trabalho (GT) da Agência apresentou à Diretoria Colegiada da Anvisa um estudo que avaliou a eficácia da RDC 44/2009. De acordo com o estudo, a medida não contribuiu para reduzir o número de intoxicações no país. Ficou constatado, também, que houve uma maior concentração de mercado e prejuízo ao direito de escolha do consumidor no momento da compra desses produtos.
A partir destas constatações, a Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu alterar a norma e permitir que os Medicamentos de venda livre sejam posicionados ao alcance do consumidor nas gôndolas das farmácias e drogarias do país.
Fonte: Imprensa/ANVISA