Após as tratativas junto à Prefeitura de Maceió, iniciadas no ano passada pela Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) juntamente com o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sincofarma AL) e entidades do setor produtivo, no sentido de promover a revisão nos valores da Taxa de Publicidade, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió no último dia 28 de dezembro o Projeto de Lei Nº 7.257/2018 que altera e revoga dispositivos da Lei nº. 6.685, entre elas, os valores da referida taxa.
O Sincofarma está atento à demanda e nessa semana, no dia 22, o contador da entidade, Juliano Antônio, esteve na Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS) para saber como os empresários devem proceder, já que muitos se encontram com os valores de 2018 em aberto. Isso porque, a partir do momento que as entidades iniciaram as articulações com o município, as fiscalizações relativas à cobrança das taxas foram suspensas e, assim, os pagamentos ficaram pendentes.
No PL publicado em dezembro constam os valores para o exercício 2019, os quais tiveram redução quando comparado às taxas de 2018. A orientação dada pela SEMSCS foi de que os empresários que ainda não procederam ao pagamento da taxa do exercício de 2018 formalizam, via requerimento na secretaria, a revisão do valor do ano passado tendo como base os valores de 2019.